Isenção de IR, INSS
e Direitos Previdenciários
Guias práticos escritos por especialistas para você entender seus direitos e tomar decisões informadas.
Guia por Doenças 18 artigos
Câncer (Neoplasia Maligna) e Isenção de IR
Saiba por que mesmo em remissão você mantém o direito à isenção de IR — e como recuperar até 5 anos retroativos.
Ler artigo → DoençasCardiopatia Grave — Marcapasso, Stents e Isenção de IR
Uso de marcapasso, stents e insuficiência cardíaca: como comprovar gravidade e garantir seu direito no TRF-1 e MS.
Ler artigo → DoençasHepatopatia Grave — Cirrose, Hepatite C e Isenção de IR
Cirrose, hepatite crônica avançada e carcinoma hepatocelular garantem isenção — inclusive após cura com antiviral. Guia 2026.
Ler artigo → DoençasEsclerose Múltipla — Isenção de IR em Qualquer Fase
Mesmo em remissão, a esclerose múltipla garante isenção vitalícia de IR. Entenda o EDSS e os documentos necessários.
Ler artigo → DoençasAIDS / HIV — Isenção de IR e Sigilo Processual
Entenda a diferença entre AIDS e HIV para fins de isenção, o critério CD4 e como garantir segredo de Justiça no processo.
Ler artigo → DoençasVisão Monocular — Lei 14.126/21 e Isenção de IR
A nova lei e a isenção imediata para quem tem visão em apenas um olho. Tudo que você precisa saber.
Ler artigo → DoençasAlzheimer e Demência — Isenção de IR para Alienação Mental
Como filhos e curadores podem pedir isenção retroativa por Alienação Mental, mesmo com o familiar incapaz.
Ler artigo → DoençasNefropatia Grave — Rins, Transplante e Hemodiálise
O guia completo para doentes renais, transplantados e pacientes em hemodiálise sobre isenção de IR.
Ler artigo → DoençasMal de Parkinson — Documentos e Restituição Retroativa
Documentos necessários e o direito de restituir os últimos 5 anos cobrados indevidamente do imposto de renda.
Ler artigo → DoençasTuberculose Ativa — Isenção de IR e Sequelas Pós-TB
Tuberculose ativa garante isenção durante o tratamento — e sequelas permanentes mantêm o direito mesmo após a cura.
Ler artigo → DoençasEspondiloartrose Anquilosante — Sem Anquilose Comprovada
Não precisa ter anquilose total para ter direito à isenção. Entenda os critérios funcionais BASFI/BASDAI e o HLA-B27.
Ler artigo → DoençasHanseníase — Isenção de IR Ativa e Pós-Tratamento
Hanseníase ativa em tratamento garante isenção imediata. Sequelas neurológicas permanentes estendem o direito após a cura.
Ler artigo → DoençasFibrose Cística — Isenção de IR por Paralisia Incapacitante
Apesar de não constar expressamente na lei de 1988, a fibrose cística grave enquadra-se em três categorias. Entenda como.
Ler artigo → DoençasAposentadoria de Professor com Câncer — Direitos e IR
Como professores aposentados com diagnóstico de câncer podem acumular os benefícios de isenção de IR e regime especial.
Ler artigo → DoençasCâncer na Bexiga e INSS — Auxílio-Doença para Familiar
Quando o familiar parou de pagar o INSS durante o tratamento: como recuperar o benefício e o período contributivo.
Ler artigo → DoençasCâncer de Pele — Melanoma, Carcinoma e Isenção de IR
Melanoma (C43) garante isenção imediata. Carcinoma espinocelular e basocelular: saiba quando cada CID dá direito e como recuperar 5 anos retroativos.
Ler artigo → DoençasCâncer de Mama — Isenção de IR e Restituição Retroativa
Todos os subtipos invasivos (C50) garantem isenção vitalícia — mesmo após mastectomia ou remissão. Carcinoma in situ (D05) não qualifica. Guia 2026.
Ler artigo → DoençasCâncer de Próstata — Isenção de IR Mesmo com PSA Indetectável
HPB (N40) é benigno e não dá direito. Mas C61 garante isenção independente do Gleason ou PSA indetectável — inclusive para militares reformados do CMO.
Ler artigo →Processos e Restituição 5 artigos
Isenção de IR Retroativa: Recupere 5 Anos de Imposto Mesmo Após a Cura do Câncer
Como aposentados com diagnóstico de câncer — mesmo curados ou em remissão — podem recuperar até 5 anos de IR com correção SELIC. Guia jurídico completo com Súmula 627 STJ.
Ler artigo → ProcessosRestituição Retroativa de 5 Anos com Correção SELIC
Como recuperar o imposto pago nos últimos 60 meses com correção SELIC — o guia completo do processo judicial.
Ler artigo → ProcessosRestituição de IR para Herdeiros — Espólio
O parente faleceu com doença grave? Saiba como a família recupera o imposto pago em vida com juros e correção.
Ler artigo → ProcessosAtraso no SUS com BIRADS 5 — Como Acelerar a Consulta
Direitos de quem recebeu BIRADS 5 e enfrenta demora na consulta do SUS: como agir juridicamente e acelerar o atendimento.
Ler artigo → ProcessosIsenção de IR na Previdência Privada — PGBL, VGBL e EFPC
Tem doença grave e recebe PGBL ou pensão de fundo fechado (Previ, Funcef, Petros)? Veja como garantir isenção de IR e recuperar os últimos 5 anos.
Ler artigo →Guias Regionais 3 artigos
Isenção de IR em Campo Grande — Guia 2026
Guia focado nos tribunais de MS, servidores estaduais e aposentados da capital de Mato Grosso do Sul.
Ler artigo → Campinas, SPIsenção de IR em Campinas — TRF-3 e UNICAMP
Estratégias para o TRF-3 e atendimento para aposentados da UNICAMP e servidores do estado de São Paulo.
Ler artigo → MS · AGEPREVIsenção de IR para Servidores MS — AGEPREV
Guia específico para servidores estaduais de Mato Grosso do Sul vinculados ao AGEPREV/MS.
Ler artigo →Militares Reformados 1 artigo
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