Isenção de IR por Espondiloartrose Anquilosante em Campo Grande MS: Guia 2026

A espondiloartrose anquilosante — também chamada de espondilite anquilosante ou espondilite anquilosante — é uma doença inflamatória crônica da coluna vertebral que está expressamente listada no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 como causa de isenção de IR para aposentados e pensionistas. Se você tem esse diagnóstico e é aposentado em Campo Grande (MS), este guia explica seus direitos.

🚀 Resumo para Pressa (TL;DR)

  • Prevista em lei: Espondiloartrose anquilosante está na lista da Lei 7.713/1988.
  • Diagnóstico suficiente: O diagnóstico confirmado por reumatologista é a base — não é necessário anquilose total.
  • Formas incluídas: Espondilite anquilosante, artrite psoriásica com sacroileíte grave, espondiloartrite axial.
  • Restituição: Possível recuperar o IR dos últimos 5 anos com correção pela Selic.

A Lei 7.713/1988 usa o termo "espondiloartrose anquilosante". Na medicina moderna, essa denominação corresponde principalmente à Espondilite Anquilosante (EA) e às Espondiloartrites Axiais (SpA axial), que incluem a EA radiográfica (com sacroileíte visível em RX) e a EA não-radiográfica (com sacroileíte visível apenas em RNM).

A jurisprudência tem reconhecido de forma ampla que a espondiloartrose anquilosante da lei abrange qualquer forma da doença que cause comprometimento significativo e progressivo da coluna vertebral com tendência à anquilose (fusão das vértebras). Não é necessário que o paciente já tenha anquilose completa da coluna.

Doenças Incluídas

  • Espondilite Anquilosante (EA) — forma clássica, com sacroileíte bilateral e fusão progressiva das vértebras (sinal de "bambu");
  • Espondiloartrite axial não-radiográfica — com sacroileíte visível apenas em RNM, sem alterações radiológicas ainda;
  • Artrite Psoriásica com comprometimento axial grave — espondiloartrite associada à psoríase;
  • Artrite Reativa com comprometimento axial — quando evolui para quadro de espondiloartrite;
  • Espondiloartrite associada a Doença Inflamatória Intestinal — Crohn ou retocolite ulcerativa com comprometimento axial.

Documentos Necessários

  • Laudo do reumatologista com diagnóstico de espondilite anquilosante (CID M45 ou M46), critérios diagnósticos utilizados (ASAS ou Nova York), status funcional (BASFI, BASDAI) e limitações funcionais;
  • Radiografias da coluna e da articulação sacroilíaca — documentando sacroileíte e/ou sindesmófitos;
  • Ressonância Magnética da coluna e sacroilíacas — especialmente em formas iniciais sem alteração radiológica;
  • HLA-B27 — marcador genético presente em 90% dos casos de EA clássica;
  • Exames inflamatórios: VHS, PCR;
  • Contracheques e Informes de Rendimentos dos últimos 5 anos.

Como Funciona em Campo Grande (MS)

Em Campo Grande, o diagnóstico e acompanhamento da espondilite anquilosante são feitos por reumatologistas do HU-UFMS e da rede privada. Pacientes que fazem uso de medicamentos biológicos (anti-TNF, anti-IL-17) via SUS têm documentação clínica detalhada disponível no sistema de saúde estadual.

Os pedidos administrativos ao INSS têm a mesma tramitação das demais doenças graves. A Justiça Federal de Campo Grande reconhece o direito com base em laudos reumatológicos bem documentados.

Um detalhe prático: a espondiloartrose anquilosante tem terminologia variável (espondilite anquilosante, espondiloartrite axial, doença de Bechterew). Todos esses termos podem ser usados no laudo médico — o importante é que o diagnóstico seja claro e documentado com os critérios da medicina especializada.

Perguntas Frequentes

Espondiloartrose anquilosante garante isenção de IR? +

Sim. Espondiloartrose anquilosante está expressamente listada no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. O diagnóstico confirmado por reumatologista prevê a isenção total de IR sobre proventos de aposentadoria ou pensão.

Preciso ter anquilose total da coluna para ter a isenção? +

Não. A isenção não exige anquilose completa da coluna vertebral. O diagnóstico de espondilite anquilosante/espondiloartrite axial, documentado com sacroileíte nos exames de imagem e avaliação reumatológica, é suficiente — independentemente do estágio da doença.

Artrite Psoriásica com comprometimento axial dá direito à isenção? +

Em muitos casos sim, especialmente quando há sacroileíte documentada e o reumatologista enquadra o caso como espondiloartrite axial. A avaliação depende do quadro clínico específico e do laudo médico.