REGIME GERAL · RGPS / INSS

Aposentadoria pelo INSS,
com leitura técnica
do histórico contributivo

A escolha da regra de transição mais adequada depende da leitura individual do CNIS, dos vínculos, dos salários de contribuição e do tempo especial eventualmente reconhecível. Cada uma das opções previstas pela EC 103/2019 tem requisitos e efeitos distintos sobre o valor final do benefício.

EC 103 Reforma da
Previdência · 2019
Documentos de análise previdenciária
Análise de CNIS

CNIS, simulador e a leitura técnica do histórico contributivo.

O simulador do "Meu INSS" trabalha exclusivamente com os dados já registrados no CNIS. Por isso, períodos não cadastrados, vínculos com indicadores de pendência ou tempo especial não convertido podem não aparecer no cálculo automático — embora possam ser reconhecidos mediante documentação complementar.

  • · Períodos rurais, militares ou de aprendiz frequentemente não constam do CNIS automaticamente
  • · Vínculos antigos com indicadores de erro (sem data de saída, salário divergente) exigem acerto
  • · Tempo especial (insalubridade) tem regras próprias de conversão e não é calculado de ofício

A análise técnica do CNIS antes do protocolo permite identificar pendências documentais e verificar a aplicabilidade do descarte de salários menores previsto na EC 103/2019 — etapa que pode ter impacto direto no valor do benefício, conforme cada caso concreto.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO · RGPS

Frentes de atuação no INSS

Planejamento Previdenciário

Comparativo entre as regras de transição da EC 103/2019 (Pedágio 50%, Pedágio 100%, Idade Progressiva, Pontos) e regras anteriores eventualmente aplicáveis. A simulação técnica de cada cenário considera o histórico individual do segurado.

Revisão da Vida Toda

Tese reconhecida pelo STF (Tema 1.102) que, em determinados casos, permite a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho/1994. A aplicabilidade depende da análise individual do histórico e do cálculo do benefício atual.

Aposentadoria Especial

Atuação em casos de exposição a agentes nocivos (ruído, agentes químicos, biológicos), com análise de PPP, LTCAT e demais documentos técnicos. Aplicável a categorias como saúde, metalurgia, mineração e químicos, conforme cada caso.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A LC 142/2013 prevê regras diferenciadas para pessoas com deficiência, com redução do tempo de contribuição ou da idade conforme o grau aferido em perícia. A análise considera laudos médicos e demais provas do caso.

Isenção de IR · Lei 7.713/88

Aposentados pelo INSS com diagnóstico de doença grave prevista em lei (incluindo professores) podem requerer a isenção do IR sobre a aposentadoria — leitura combinada com o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.

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Dúvidas sobre seu caso?

Cada situação previdenciária tem variáveis próprias. Apresente seu histórico para uma leitura técnica preliminar.

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Metodologia

Como o caso é conduzido

01

Análise documental do CNIS

Leitura do extrato CNIS, identificação de pendências cadastrais, vínculos com indicadores de erro e períodos eventualmente não computados de ofício.

02

Acerto de vínculos e tempo

Solicitação de pesquisas em microfilmagens, conferência de carteiras de trabalho antigas e regularização cadastral junto ao INSS antes do protocolo.

03

Protocolo e via judicial, se cabível

Em caso de indeferimento administrativo, a via judicial é avaliada conforme o fundamento da negativa — incluindo, quando aplicável, mandado de segurança.

Contato

Apresente sua situação.

Cada caso previdenciário exige a leitura individual do histórico contributivo, dos documentos e da legislação aplicável ao perfil do segurado. A análise técnica preliminar verifica a viabilidade jurídica antes de qualquer proposta de contratação.

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Cada contato passa por triagem técnica.