Direito previdenciário,
tratado caso a caso,
com leitura técnica completa.
Aposentadoria pelo INSS, regime próprio do servidor público, isenção de Imposto de Renda por doença grave e planejamento previdenciário. Mais de duas décadas de atuação dedicadas a um único campo do direito.
OAB/MS 9403 · Campo Grande · Campinas · atendimento online em todo o Brasil
"O direito previdenciário se constrói sobre regras técnicas, prazos e documentos. Cada caso é leitura individual desses três elementos — sem fórmulas prontas." Dra. Dalva Regina de Araújo · OAB/MS 9403
Profundidade técnica com comunicação direta.
O escritório é conduzido pela Dra. Dalva Regina de Araújo, advogada com atuação em direito previdenciário. Cada caso é tratado de forma individualizada — com leitura técnica do histórico contributivo, orientação sobre as opções disponíveis e acompanhamento até a conclusão.
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Leitura completa do histórico contributivo Vínculos, contribuições e lacunas identificados com base no CNIS e nos documentos disponíveis.
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Comparativo entre regras e modalidades Quando há mais de um caminho possível, as opções são apresentadas com clareza — para que a escolha seja sua.
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Do protocolo à concessão Atuação administrativa e, quando necessário, judicial — em todas as instâncias, sem transferir a responsabilidade ao cliente.
Quatro frentes, uma única especialidade.
O escritório concentra atuação exclusiva em direito previdenciário — distribuída em quatro grandes frentes técnicas.
Aposentadoria pelo INSS
Para trabalhadores do setor privado: do planejamento ao protocolo, com acompanhamento até a concessão. Inclui revisão de benefícios já concedidos e aposentadoria especial (exposição a ruído, agentes químicos ou risco biológico).
- Aposentadoria por idade, tempo e híbrida
- Revisão de benefícios
- Aposentadoria especial
Servidor Público & Professores
Estudo das regras aplicáveis ao regime próprio, com leitura de integralidade, paridade e regras de transição. Inclui aposentadoria especial de professor/a e magistrados conforme a legislação vigente.
- Aposentadoria de servidor (RPPS)
- Aposentadoria especial de professor/a
- Regras de transição EC 103/2019
Isenção de Imposto de Renda
Aposentados com câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla e outras condições previstas em lei podem ter direito à isenção, com restituição retroativa de até 5 anos. Inclui Súmula 627 STJ — direito mantido em remissão.
- 14 doenças previstas no art. 6º da Lei 7.713/88
- Restituição retroativa com SELIC
- Súmula 627 STJ — vale mesmo em remissão
Planejamento Previdenciário
Para quem ainda não se aposentou: identificar antes do protocolo qual regra confere o melhor benefício. Evita erros que, depois de concedidos, são difíceis ou impossíveis de corrigir.
- Simulação de cenários (regras vigentes e de transição)
- Análise de CNIS e identificação de lacunas
- Estratégia para complementar tempo, se necessário
Como o seu caso é conduzido.
A escuta inicial faz parte do procedimento de análise técnica. Você apresenta o seu caso, recebe uma leitura objetiva sobre o que a lei prevê e decide com calma se faz sentido seguir adiante. Cada etapa abaixo é conduzida em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB — sem promessa de resultado, sem captação indevida.
Escuta e leitura do caso
Conversa inicial para entender a sua história previdenciária. Análise documental do CNIS, da CTC e dos demais registros que você puder reunir.
Diagnóstico técnico
Apresentação por escrito do que a lei prevê para o caso: regras aplicáveis, alternativas possíveis, prazos esperados e riscos honestos de cada caminho.
Execução com acompanhamento
Após o aceite e contrato escrito: protocolo administrativo, acompanhamento e, quando necessário, ação judicial em todas as instâncias cabíveis.
Encerramento e suporte
Concessão do benefício, conferência do cálculo e orientação sobre próximos passos — incluindo, quando aplicável, isenção de IR e revisões futuras.
Missão, visão e valores.
Três compromissos práticos — não slogans. Cada um se traduz em decisões concretas no dia a dia.
Traduzir o direito previdenciário em informação compreensível.
Fazer a ponte entre a literalidade da lei e a vida concreta de quem contribuiu por décadas. Linguagem direta, sem omissão dos pontos difíceis. A decisão final é sempre do cliente.
Uma prática conduzida pela profundidade, não pelo volume.
Manter uma rotina compatível com o estudo aprofundado de cada caso, em vez de operar por escala. Cada processo conduzido com o mesmo cuidado dispensado ao primeiro.
Verdade técnica, transparência contratual e respeito ao tempo do cliente.
Honorários definidos por escrito antes da contratação, conforme o Código de Ética da OAB. Comunicação direta sobre andamentos. Recusa de casos sem fundamento jurídico — mesmo quando há demanda.
Online em todo o Brasil. Presencial em duas cidades.
A documentação e o acompanhamento são totalmente digitais. Encontros presenciais ficam reservados aos casos e regiões em que fazem sentido.
Online · todo o Brasil
Atendimento por videoconferência, e-mail e WhatsApp. Documentos enviados em PDF, assinatura digital quando aplicável, audiências por vídeo quando o juízo permite.
Presencial · Campo Grande/MS
Sede principal do escritório. Atendimento agendado, com horário reservado para análise documental e conversa em profundidade.
Rua José Antonio, 1096 — CentroPresencial · Campinas/SP
Atendimento mediante agenda prévia para clientes da região metropolitana de Campinas e interior paulista. Casos com particularidades regionais (SP) merecem leitura local.
Sob agenda · contato pelo WhatsAppAntes de decidir, entenda o que está em jogo.
Guias jurídicos escritos para quem precisa compreender seus direitos com clareza.
Isenção de IR Retroativa: Como Recuperar 5 Anos de Imposto Mesmo Após a Cura do Câncer
Aposentados com diagnóstico de câncer — mesmo curados ou em remissão — podem ter direito à isenção de IR e à restituição retroativa dos últimos 5 anos com correção SELIC. Guia jurídico completo com Súmula 627 STJ.
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Saiba por que mesmo em remissão o direito à isenção de IR se mantém — e como requerer o reconhecimento do benefício.
Ler artigo → Campo Grande · MSIsenção de IR em Campo Grande — Guia Completo 2026
Aposentados do INSS, servidores estaduais (AGEPREV) e militares reformados (CMO): como funciona o processo na Seção Judiciária do MS.
Ler artigo →O que o escritório se compromete a praticar — e o que se recusa a fazer.
Em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este escritório não divulga lista de clientes, depoimentos com resultados específicos, nem promessas de êxito. Em vez disso, deixa claros os compromissos práticos que orientam o trabalho.
Análise antes do contratoNenhuma proposta de honorários é apresentada antes da leitura técnica do caso. Se a análise indicar ausência de fundamento, isso é comunicado por escrito — e nenhum contrato é firmado.
Honorários por escritoTodo escopo, prazo e remuneração são definidos em contrato assinado. Valores praticados observam a Tabela de Honorários da OAB/MS — sem aviltamento e sem reajustes unilaterais durante o serviço.
Sem promessa de resultadoO direito previdenciário envolve análise judicial, perícias e tempo de tramitação. Nenhum prazo de concessão, valor de benefício ou êxito é prometido — apenas explicado em sua probabilidade técnica.
O que costumam perguntar
O atendimento é presencial ou pode ser feito à distância? +
O atendimento pode ser realizado de forma integralmente online em todo o Brasil, por videoconferência, e-mail e WhatsApp. O atendimento presencial está disponível conforme agenda em Campo Grande/MS. Toda a documentação é enviada digitalmente.
Como funciona a primeira análise do caso? +
A escuta inicial faz parte do procedimento técnico de avaliação. Nessa etapa, são apresentadas orientações gerais sobre o caso, sem caracterizar consultoria jurídica formal. Caso a análise indique a necessidade de contratação, o escopo e os honorários são definidos previamente por escrito, em observância à Tabela de Honorários da OAB/MS.
Em quanto tempo o INSS responde a um pedido? +
Pela norma vigente, o INSS tem 45 dias para decidir pedidos administrativos. Na prática, os prazos variam entre 2 e 6 meses, dependendo do tipo de benefício e da agência responsável. O escritório acompanha cada movimentação e adota as medidas legais cabíveis quando os prazos não são observados.
Posso pedir isenção de IR mesmo aposentado há muitos anos? +
Sim. A isenção é reconhecida a partir do diagnóstico da doença grave — não da data da aposentadoria. A restituição dos valores descontados pode retroagir até 5 anos. A Súmula 627 do STJ também garante o direito mesmo nos casos de remissão ou cura clínica.
O que ocorre se o pedido for indeferido administrativamente? +
O indeferimento administrativo não encerra o processo. Quando o direito existe, o escritório adota as medidas cabíveis — recurso administrativo ou ação judicial. Casos como aposentadoria especial, revisões e isenção de IR frequentemente encontram solução definitiva na via judicial.
Posso somar tempo de contribuição do INSS com tempo como servidor público? +
Sim. A contagem recíproca, prevista no art. 201, §9º da Constituição Federal, permite somar períodos de contribuição no RGPS e no RPPS para fins de aposentadoria. É necessária a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo regime de origem.
Apresente sua situação.
Entre em contato pelos canais abaixo. A escuta inicial é parte do procedimento técnico de análise — destinada a verificar a viabilidade jurídica do caso antes de qualquer proposta de contratação.
- WhatsApp: (67) 99208-1241
- E-mail: dalvareginaadv@gmail.com
- Atendimento: Seg. a Sex. · 8h às 18h
- Registro: OAB/MS 9403
Campo Grande/MS · CEP 79002-401
Atendimento presencial mediante agenda prévia.